O Direito Militar é um dos carros chefes do nosso Escritório. Trata-se de área com vários espectros que podem ser desdobrados em:
– 1) Direito Penal Militar e Processual Penal Militar, onde o acusado/investigado estará submetido à apuração de crime(s) militar(es), o qual é regida por Lei Especial – Código Penal e de Processo Penal Militar. A atuação tramita desde o Inquérito Policial Militar (IPM) até a defesa perante o Plenário da Justiça Militar da União ou dos Estados. Elaboração de Recursos e Sustentação Oral em Tribunais Superiores (STM, STJ e STF).
– 2) Direito Administrativo Militar, que possui uma gigantesca rede de normas muito específicas – leis, decretos, regulamentos, portarias etc. – que devem ser desembaraçadas para atender o caso próprio do cliente.
Nesse campo, a nossa distinção está calcada ao longo de mais de 20 anos de experiência e de conhecimento adquiridos com a atuação efetiva perante as Forças Armadas, as Auditorias Militares (Estaduais e Federais) e no Superior Tribunal Militar.
Atuamos nas seguintes frentes:
– Sindicâncias relacionadas a transgressões militares que possam evoluir para Crimes Militares;
– Notícia de Fato;
– Procedimento Investigatório criminal (PIC);
– Inquérito Policial Militar (IPM);
– Atuação perante as Auditorias Estaduais e Federais, em todas as fases, inclusive o plenário; – Atuação perante o Superior Tribunal Militar (STM) e o Supremo Tribunal Federal (STF).