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Você serviu nas Forças Armadas como Recruta?
Esta na hora de receber SUAS FÉRIAS!
O que nossos clientes dizem sobre nós
Como funciona o processo para receber sua indenização de férias?
Verifique seu direito
Se você foi Recruta entre 2020 e 2024 e não recebeu as suas férias, pode ter direito a receber essa indenização.
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Nos envie os dados do seu serviço militar e verifique com um de nossos advogados se você tem direito
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Caso tenha direito, iniciamos o processo administrativo ou judicial para garantir a indenização de férias.
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Como podemos te ajudar a receber a indenização de férias?
Se você prestou o serviço militar obrigatório entre 2020 e 2024 e não recebeu as férias devidas, você tem direito à indenização. Nós, do César Freitas &
Bittencourt Advogados Associados, somos especializados em pedidos administrativos e judiciais de indenização de férias para soldados recrutas. Com nossa experiência, garantimos que você obtenha os direitos que merece de forma rápida e eficiente.
Por que escolher o César Freitas & Bittencourt Advogados Associados?
Especialização e experiência
Equipe de advogados que foram militares de carreira e atuaram como assessores jurídicos nas Forças Armadas
Experiência Comprovada
Ajudamos dezenas de recrutas a receberem seus direitos.
Processo Ágil e Seguro
Atendimento rápido e transparente, do começo ao fim.
Sem Custos Iniciais
Você paga apenas se tiver direito à indenização, sem taxas secretas.
Descubra o seu direito à indenização de férias de Recruta!
A Lei 13.954/2019 passou a garantir aos militares que prestaram o o serviço militar obrigatório o direito às férias. Caso não tenha recebido essas férias no seu contracheque, você tem direito a ser indenizado. Não deixe para depois, busque os seus direitos agora mesmo! Aviso: Os Recrutas que serviram de 2014 a 2019 já perderam o direito de recorrer!
Está pronto para garantir sua indenização?
Entre em contato conosco agora mesmo para saber se você tem direito à indenização de férias. Nossa equipe está pronta para te ajudar!
Perguntas Frequentes
Desconhecimento do Direito à Indenização de Férias!
Muitas pessoas desconhecem que recrutas têm direito a férias proporcionais ou à indenização caso não possam usufruí-las.
Quem tem direito à indenização de férias?
Todos os Recrutas que prestam serviço militar obrigatório e não conseguiram usufruir dessas férias. A indenização é direito do jovem, porque os Recrutas que não engajaram, em razão de inexistência de vaga para ser soldado do núcleo profissional, foram licenciados ao término do período de serviço militar obrigatório e adquiriram o direito à conversão dessas férias em pecúnia, conforme previsto no Art. 63-A da Lei 13.964/2019.
Como é calculada a indenização das férias?
A indenização é calculada com base no salário proporcional ao tempo servido pelo recruta, considerando os meses trabalhados e os benefícios aplicáveis ao período de serviço. Com o acréscimo de 1/3 da remuneração do Recruta – soldo mais os adicionais.
Como solicitar a indenização de férias?
O pedido deve ser feito por meio de um requerimento administrativo ao comandante da organização militar, com base no Art. 63-A da Lei 13.964/2019.
E se o pedido for negado?
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer. Se ainda assim não houver solução, é recomendado procurar o nosso Escritório com advogados especializados em Direito Militar para buscar seus direitos judicialmente.
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