Decisão Judicial Determina a Divisão Igualitária da Pensão Militar entre a Ex-Mulher e a Atual Companheira com a Morte do Militar
Introdução O estudo e a interpretação do emaranhado de leis sobre a pensão militar é um tema instigante, desafiador e requer paciência para prestar aos militares e pensionistas de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o melhor assessoramento. Os beneficiários de pensão militar são declarados em vida pelo militar instituidor da pensão, por … Leia mais