Artigos

1.       O Alerta que Poucos Conhecem (Mas que Mexe Direto no Seu Contracheque) Você, militar da reserva, servidor aposentado ou pensionista, já parou para pensar que uma regra sutil, mas poderosa, da Constituição Federal pode estar silenciosamente corroendo seus rendimentos? Muitos recebem pensões e proventos de aposentadoria de forma acumulada e, de repente, são surpreendidos … Leia mais

1        Introdução – O caso concreto Um militar casado interpôs Recurso Extraordinário (RE 1530083) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que havia mantido edital do Curso de Formação e Graduação de Sargentos restringindo a participação de candidatos casados ou com filhos. Na sessão plenária de 27.08.2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) … Leia mais

1        O alerta que poucos conhecem Você sabia que um simples ato administrativo, praticado sem má-fé e seguindo ordens superiores, pode se transformar anos depois em uma dívida de mais de R$ 100 mil descontada direto no seu contracheque? Esse é o drama vivido por muitos militares e servidores públicos quando a sindicância ignora provas … Leia mais

1        Introdução Famílias inteiras, sobretudo mulheres idosas e dependentes, estão vivendo em estado de insegurança jurídica por conta de um entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que coloca em xeque o direito ao acúmulo de pensões militares amparado por décadas de prática administrativa estável. Veja esse questionamento: – “Doutor, minha mãe tem … Leia mais

1        Introdução Há no Direito certos temas que, à primeira leitura, podem parecer meramente técnicos. Entretanto, quando se observa com lente mais apurada, percebe-se que envolvem não apenas regras, mas também vidas. Além de histórias e legados inegociáveis. No seio do Direito Militar Previdenciário, poucas matérias são tão sensíveis — e, ao mesmo tempo, tão … Leia mais

Introdução Em um mundo jurídico cada vez mais dinâmico, compreender a tessitura que envolve a acumulação de pensão por morte com proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo público é mais do que uma necessidade: é um imperativo para quem deseja segurança patrimonial e jurídica. Estamos diante de um tema cuja repercussão transcende o debate … Leia mais

Introdução A curiosidade, por vezes, é uma força incontrolável. Ela nos impulsiona a explorar, a descobrir, a ir além dos limites do conhecido. Mas e quando essa curiosidade nos leva a cruzar uma linha, uma fronteira que, embora não pareça, é protegida por uma lei rigorosa e uma vigilância constante? Essa é a história de … Leia mais

Introdução A questão sobre o instituto da pensão militar por morte ficta é complexo e envolve debates jurídicos, constitucionais, legais e éticos, especialmente no Brasil, onde essa figura é regulamentada principalmente pela Lei nº 3.765/1960, com alterações posteriores, como a Lei nº 13.954/2019. Abaixo, apresento uma análise concisa e equilibrada, considerando os argumentos a favor … Leia mais

Introdução – A história real que parece ficção Imagine um jovem tenente com uma carreira promissora na Aeronáutica, chamado ficticiamente de Tenente Lucas Andrade. Após um diagnóstico de problema cardíaco durante o serviço militar, ele foi licenciado por incapacidade temporária. Anos depois, com base em uma decisão liminar, conseguiu ser reintegrado à Força, com direito … Leia mais

Introdução O Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), representa um importante instrumento de resolução consensual de conflitos em casos de improbidade administrativa. Ao possibilitar a celebração de um acordo entre o Ministério Público e o agente acusado, mediante o cumprimento de certas condições, o … Leia mais