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Combatentes e Pensionistas Entendam e Garantam os Seus Direitos Introdução As questões que envolvem os direitos sobre as diversas naturezas de pensões são enormes e o emaranhado de leis, resoluções, decretos, portarias acabam dificultando o pleno entendimento dos órgãos em aplicá-las. Isso acaba prejudicando os direitos dos militares e dos pensionistas das Forças Armadas e … Leia mais

Introdução A assistência médico-hospitalar prestada aos pensionistas de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica também pode ser realizada nos Hospitais Civis conveniados próximo à residência da pensionista. As doenças que acometem as pessoas, com o seu consequente agravamento, nem sempre permitem o tratamento nas organizações militares de saúde – Hospital das Forças Armadas; … Leia mais

A Observância dos Direitos Garantidos sob pena de Nulidade do Ato Administrativo. Introdução A exclusão de militares temporários por motivo de saúde é um evento tenso, como também tema de grande importância no âmbito do Direito Administrativo Militar. Quando se fala em evento tenso, envolve a vida de uma pessoa que retorna à vida civil, … Leia mais

Perdeu o seu Direito à Assistência Médico-Hospitalar? Como manter o acesso ao Plano de Saúde FUSMA, FUSEx, FUNSA? Introdução A saúde é direito de todos e dever do Estado, esse é o mandamento constitucional na parte que cabe ao poder público regulamentar, estruturar e fiscalizar o sistema e a prestação dos serviços públicos de saúde. … Leia mais

Como Obter esse Benefício e Adquirir os melhores Remédios e Próteses Para a Sua Saúde Introdução Os beneficiários dos Fundos de Saúde da Marinha (FUSMA), do Exército (FUSEx) e da Aeronáutica (FUNSA), que incluem militares, pensionistas e seus dependentes, têm direitos fundamentais garantidos em relação ao acesso a medicamentos de alto custo. Isso mesmo, você … Leia mais

Introdução A proteção social dos militares, dos policiais e dos bombeiros, como também de suas famílias, é uma questão de suma importância para a manutenção da dignidade e do bem-estar daqueles que dedicaram as suas vidas à defesa e segurança da nação. Nesse contexto, o Auxílio Invalidez emerge como um benefício crucial para esses agentes … Leia mais

Diretos, Benefícios e Segurança para os Pensionistas das Forças Armadas e Forças Auxiliares Introdução A melhoria de pensão militar é um tema de grande importância para pensionistas das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal. Esses pensionistas, muitas vezes idosos … Leia mais

Direitos, Legislação e Benefícios Fiscais Introdução Os militares temporários desempenham um papel crucial na manutenção das Forças Armadas, dedicando-se de corpo e alma à defesa do nosso país. Contudo, nem todos os desafios enfrentados por esses profissionais estão no campo de batalha. Para alguns, a maior luta é contra uma doença degenerativa – esclerose múltipla, … Leia mais

Como Impacta a sua vida! Descubra os desafios desta FERRAMENTA JURÍDICA. INTRODUÇÃO O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é uma ferramenta importante e amplamente utilizada pelo Ministério Público (MP) no Brasil para a apuração de infrações penais. Instituído pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o PIC visa conferir maior eficiência e … Leia mais

Há Impactos no DIREITO PENAL MILITAR capaz de atingir as FORÇAS ARMADAS e nas FORÇAS AUXILIARES? Introdução A descriminalização do porte de maconha pode causar impactos profundos e contrapontos no Direito Penal Militar? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal trouxe … Leia mais