A Observância dos Direitos Garantidos sob pena de Nulidade do Ato Administrativo. Introdução A exclusão de militares temporários por motivo de saúde é um evento tenso, como também tema de grande importância no âmbito do Direito Administrativo Militar. Quando se fala em evento tenso, envolve a vida de uma pessoa que retorna à vida civil, … Leia mais
Perdeu o seu Direito à Assistência Médico-Hospitalar? Como manter o acesso ao Plano de Saúde FUSMA, FUSEx, FUNSA? Introdução A saúde é direito de todos e dever do Estado, esse é o mandamento constitucional na parte que cabe ao poder público regulamentar, estruturar e fiscalizar o sistema e a prestação dos serviços públicos de saúde. … Leia mais
Como Obter esse Benefício e Adquirir os melhores Remédios e Próteses Para a Sua Saúde Introdução Os beneficiários dos Fundos de Saúde da Marinha (FUSMA), do Exército (FUSEx) e da Aeronáutica (FUNSA), que incluem militares, pensionistas e seus dependentes, têm direitos fundamentais garantidos em relação ao acesso a medicamentos de alto custo. Isso mesmo, você … Leia mais
Introdução A proteção social dos militares, dos policiais e dos bombeiros, como também de suas famílias, é uma questão de suma importância para a manutenção da dignidade e do bem-estar daqueles que dedicaram as suas vidas à defesa e segurança da nação. Nesse contexto, o Auxílio Invalidez emerge como um benefício crucial para esses agentes … Leia mais
Diretos, Benefícios e Segurança para os Pensionistas das Forças Armadas e Forças Auxiliares Introdução A melhoria de pensão militar é um tema de grande importância para pensionistas das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal. Esses pensionistas, muitas vezes idosos … Leia mais
Direitos, Legislação e Benefícios Fiscais Introdução Os militares temporários desempenham um papel crucial na manutenção das Forças Armadas, dedicando-se de corpo e alma à defesa do nosso país. Contudo, nem todos os desafios enfrentados por esses profissionais estão no campo de batalha. Para alguns, a maior luta é contra uma doença degenerativa – esclerose múltipla, … Leia mais
Como Impacta a sua vida! Descubra os desafios desta FERRAMENTA JURÍDICA. INTRODUÇÃO O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é uma ferramenta importante e amplamente utilizada pelo Ministério Público (MP) no Brasil para a apuração de infrações penais. Instituído pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o PIC visa conferir maior eficiência e … Leia mais
Há Impactos no DIREITO PENAL MILITAR capaz de atingir as FORÇAS ARMADAS e nas FORÇAS AUXILIARES? Introdução A descriminalização do porte de maconha pode causar impactos profundos e contrapontos no Direito Penal Militar? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal trouxe … Leia mais
Entenda a nova portaria GM-MD Nº 2.857/2024. INTRODUÇÃO A Portaria GM-MD Nº 2.857, de 5 de junho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2024. Essa norma trouxe importantes alterações nos procedimentos para o afastamento de militares aprovados em concursos públicos. Este artigo visa esclarecer as principais mudanças … Leia mais
É possível a reversão para cumprimento em prisão domiciliar? INTRODUÇÃO A Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, estabelece o regramento para efetivar o cumprimento de sentença ou decisão em matéria de natureza criminal, seja comum ou militar, proporcionando condições dignas ao condenado. A execução da pena se inicia com a abertura do processo … Leia mais