O INQUÉRITO POLICIAL: O INDICIAMENTO DA PESSOA INTIMADA (2ª PARTE) Silvio César Cardoso de FreitasAdvogado. Mestre em Direito. 1 A CONDUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL 1.1 Já foi tratado em outro artigo sobre a superação do medo e, consequentemente, da importância de a pessoa, quando tomar conhecimento das investigações, constituir advogado criminalista … Ler mais
1 SÍNTESE FÁTICA DA QUESTÃO Em 2013, o Procurador-Geral da República (PGR) protocolizou a presente ADPF, apontando como vulnerados os princípios do Estado Democrático de Direito, quando os civis são submetidos a processo e a julgamento, em tempo de paz, pela Justiça Militar. A caracterização do delito militar, de forma excepcional, pressupõe ofensa (i) à … Ler mais
Inquérito Policial: preciso constituir advogado desde o início? Aguardo a abertura do processo penal? Silvio César Cardoso de Freitas Advogado. Mestre em Direito. < http://lattes.cnpq.br/7226169340710903> 1 O MEDO DE SER MAL INTERPRETADO PELA AUTORIDADE POLICIAL NO INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO 1.1 O assunto exposto neste trabalho visa esclarecer uma dúvida – muitas vezes travestida de medo de ser … Ler mais
A descrição das consequências enquanto o militar permanecer nessa condição. A SITUAÇÃO DO MILITAR À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA – SUB JUDICE: A DESCRIÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS ENQUANTO O MILITAR PERMANECER NESSA CONDIÇÃO Silvio César Cardoso de Freitas[1]* RESUMO O trabalho visa apresentar uma síntese sobre a situação do militar que ingressa na condição de sub judice. Para tal, … Ler mais