Introdução
A assistência médico-hospitalar prestada aos pensionistas de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica também pode ser realizada nos Hospitais Civis conveniados próximo à residência da pensionista.
As doenças que acometem as pessoas, com o seu consequente agravamento, nem sempre permitem o tratamento nas organizações militares de saúde – Hospital das Forças Armadas; Hospitais Militares de Área ou de Guarnição.
A distância destes Hospitais Militares, por estarem localizados nas grandes capitais, e a residência do paciente, que normalmente reside no interior, dificulta o acompanhamento médico especializado.
Os Fundos de Saúde das Forças Armadas (FUSMA, FUSEX e FUNSA) fazem convênios com Hospitais Civis, por exemplo com a UNIMED e outros planos, quando não conseguem fazer os atendimentos onde reside a pensionista militar.
Neste artigo, vamos apresentar o caso que ensejou em decisão judicial recente, na qual a Justiça Federal determinou que a União viabilize a realização de uma cirurgia em um hospital próximo à residência de uma beneficiária do Fundo de Saúde do Exército (FUSEX). Essa medida é um importante precedente para garantir que os direitos à saúde dos dependentes militares sejam respeitados.
Leia o artigo até o fim, caso permaneça dúvida, procure-nos para avaliarmos a sua situação.
Os Beneficiários do FUSMA, FUSEX e FUNSA têm direitos a receber atendimento onde residem
Os beneficiários dos Fundos de Saúde da Marinha (FUSMA), do Exército (FUSEX) e da Aeronáutica (FUNSA) têm direito a receber atendimento médico de qualidade, sem a necessidade de deslocamentos que possam comprometer seu bem-estar físico e emocional.
Isso significa que você não deve ser obrigado a viajar longas distâncias para procedimentos médicos importantes, especialmente quando há opções de tratamento adequadas e próximas de sua residência.
O serviço médico prestado longe da casa do paciente sem trazer riscos para o paciente, vejamos os mais comuns:
- Estresse e Ansiedade: deslocamentos longos geram estresse adicional e ansiedade, prejudicando ainda mais a saúde da pensionista.
- Custo de Deslocamento: viagens para outras cidades podem acarretar despesas significativas com transporte, hospedagem e alimentação, que não são cobertos pelo FUSMA, FUSEX ou FUNSA.
- Descontinuidade de Cuidados: mudanças de equipe médica podem resultar em perda de informações importantes sobre o histórico do paciente, afetando a qualidade do tratamento.
- Suporte Familiar: estar longe de casa dificulta o apoio emocional e prático da família e amigos, essencial para a recuperação do paciente.
Por outro lado, as vantagens de ser atendido perto de casa são inúmeras, pois além de o paciente ser tratado em um hospital local, com uma equipe médica familiar, evita gastos desnecessários e a equipe médica local já conhece o seu histórico de saúde, garantindo um tratamento mais preciso e eficaz.
Caso Recente: Cirurgia Próxima à Residência
Uma beneficiária do FUSEX, esposa de um militar reformado, foi diagnosticada com um tumor que requer intervenção cirúrgica urgente.
O atendimento da paciente estava sendo acompanhado pelo convênio do FUSEX com a Unimed de Bauru-SP. Embora o procedimento pudesse ser realizado na Unimed/Bauru, a paciente foi encaminhada para o Hospital de Área de São Paulo (HMASP).
A beneficiária ingressou com ação na justiça, alegando que a determinação do FUSEX para se deslocar de Bauru até São Paulo, sem contato prévio com o cirurgião responsável e diante da alta complexidade da intervenção, gerou intenso abalo psíquico. Além disso, a preocupação com os custos de deslocamento e a logística dos cuidados pós-operatórios intensificaram seu sofrimento.
Portanto, ela requereu o direito de realizar a cirurgia em Bauru, com a equipe médica que já a acompanha há anos.
Decisão Judicial
Em sua decisão sobre o caso, o juiz destacou que o relatório médico confirma o risco de comprometimento da visão da paciente e a necessidade de acompanhamento multidisciplinar no pós-operatório.
A decisão salienta que é altamente recomendável que a cirurgia seja realizada pela equipe da Unimed de Bauru, que já conhece e acompanha a paciente. A única justificativa da União para o deslocamento até São Paulo foi o custo do procedimento.
No entanto, o magistrado considerou que a logística complicada e a ausência de consulta prévia com o neurocirurgião responsável não são razoáveis. Além disso, não houve insurgência do FUSEX quanto à urgência da intervenção ou impossibilidade técnica de realizá-la em Bauru-SP.
Finalmente, o magistrado ressaltou que a autora tem o direito legítimo de ser tratada por profissionais com quem já possui vínculo de confiança, em local próximo à sua residência. A escolha do hospital não foi caprichosa, mas baseada em uma necessidade médica e emocional.
Observância dos Direitos dos Beneficiários pela Justiça Federal
Apesar de a decisão judicial ser afetada ao FUSEX, situações como essa são comuns e envolvem direitos pacientes beneficiários do FUSMA e do FUNSA que residem nos mais longínquos rincões do país ou no exterior.
A saúde é bem precioso, devendo a Justiça tutelar os direitos e as garantias, muitas vezes negadas aos beneficiários dos Fundos de Saúde das Forças Armadas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos dessas mazelas.
Quando o caso é bem delineado e escrito de forma contundente, a Justiça Federal tem determinado a realização da cirurgia em local próximo à residência do paciente, tutelando os seus direitos, impondo prazo e sob pena de multa diária por descumprimento.
A beneficiária do Fundo de Saúde das Forças Armadas sofre muito quando se depara com a negativa do plano, impedindo a realização da cirurgia com a equipe médica que a acompanha. O impacto pessoal é profundo, capaz de afetar o seu estado psicológico, aumentando o estresse e o seu problema de saúde.
Por isso, a solução é buscar a justiça para ter garantido o direito a um tratamento digno e próximo de sua residência, respeitando sua saúde física e emocional.
Conclusão
Enfrentar dificuldades para obter o atendimento médico adequado pode ser estressante e prejudicial à saúde. Se você, seu familiar ou pessoa próxima beneficiária de um desses planos está passando por uma situação semelhante, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.
O advogado com experiência na legislação militar e em casos relacionados aos Fundos de Saúde das Forças Armadas pode ajudar na análise detalhada do seu caso, identificando a melhor estratégia jurídica a ser adotada.
O acompanhamento integral e o suporte em todas as etapas do processo, desde a consulta inicial até a obtenção da decisão judicial é fundamental para a defesa dos seus direitos, visando que essa pessoa receba o atendimento médico adequado e próximo de sua residência ou em outro hospital civil mais especializado.
A demora em garantir seus direitos pode agravar seu quadro de saúde e gerar complicações desnecessárias. Entre em contato conosco para uma consulta e descubra como podemos ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.