Fim do Serviço Militar: E se o Licenciamento Não For Como Planejado? Encostamento é a Solução?

Introdução

O início do ano é marcado pelo fim do serviço militar obrigatório para milhares de jovens em todo o Brasil.

Mas, e se durante esse período algo não sair como deveria?

Problemas de saúde ou pendências médicas decorrentes de acidentes de serviço podem mudar o rumo do licenciamento.

Situações como lesões graves ou incapacidades adquiridas durante o serviço militar; doenças diagnosticadas enquanto estava nas fileiras da Força; e/ou necessidade de tratamento médico contínuo relacionado a atividades militares.

Fatos de saúde como esse podem transformar o que deveria ser um novo começo em uma batalha por direitos.

Neste artigo, você vai descobrir tudo o que precisa saber para garantir seu futuro, mesmo diante de situações adversas. Leia até o final e descubra como garantir seus direitos!

A História do Recruta Armando

Era janeiro de 2025 quando o recruta Armando, com apenas 20 anos, deixou o quartel após concluir o serviço militar obrigatório. Mas a saída não foi como ele esperava.

Desde meados de 2024, Armando vinha se queixando de fortes dores no braço direito, que pioraram com o tempo, levando à perda de força muscular. Mesmo assim, durante a inspeção de saúde, o diagnóstico foi surpreendente: “Apto para o Serviço do Exército”.

Armando sabia que algo estava errado. Como ele poderia ser considerado apto se mal conseguia levantar o braço?

Sem receber orientações adequadas, ele foi licenciado e voltou para casa com dúvidas, dores e sem respostas.

E agora? O que acontece quando sua saúde é ignorada no licenciamento militar?

O Que é o Licenciamento Militar?

O licenciamento militar é o ato que formaliza a conclusão do serviço militar, seja obrigatório ou voluntário.

Durante o período de serviço, muitos jovens enfrentam atividades de alto risco que podem causar acidentes, lesões ou doenças. Quando isso acontece, o licenciamento pode se tornar mais complexo, já que a lei garante direitos específicos a militares que apresentam problemas de saúde adquiridos ou agravados no serviço.

Portanto, saiba que ser licenciado com problemas de saúde, sem tratamento ou suporte, é uma prática irregular feita pela Administração Militar.

Principais Problemas Durante o Licenciamento Militar

1. Erros Administrativos Prejudiciais ao Militar
   • Processos Mal Conduzidos: Documentos incompletos, avaliações médicas imprecisas e diagnósticos superficiais podem comprometer sua transição.
   • O Diagnóstico de “Apto”: Muitas vezes, militares são declarados aptos por médicos sem especialização na área, ignorando condições reais de saúde.
   • Falta de Comunicação: Muitos militares não são informados adequadamente sobre o que precisam apresentar ou sobre os prazos para defesa.
2. Encostamento: A Armadilha Administrativa
   1. A Administração Militar pode optar por encostar o militar, oferecendo apenas tratamento de saúde, sem salário ou benefícios plenos.

• Isso não é uma solução ideal e coloca o militar em uma posição vulnerável, sem estabilidade financeira e com poucas opções de futuro.

3. Decisões Rápidas e Injustas
   • Muitas vezes, há pressa para fechar o processo, com a Administração optando pelo caminho mais fácil, sem avaliar as particularidades de cada caso.

A Administração Militar pode optar por encostar o militar, oferecendo apenas tratamento de saúde, sem salário ou benefícios plenos. Esse ato ocorre após o licenciamento, mesmo já excluído do serviço ativo, o encostamento à organização militar (OM) de origem unicamente para fins de tratamento do problema de saúde que deu origem à incapacidade, em organização militar de saúde (OMS), até a estabilização do quadro.

Isso não é uma solução ideal e coloca o militar em uma posição vulnerável, sem estabilidade financeira e com poucas opções de futuro.

Seus Direitos e Como Garantir Justiça

1. Reintegração
   • Se o licenciamento foi conduzido de forma injusta ou irregular, você pode buscar a reintegração ao serviço ativo.
   • A reintegração pode abrir a possibilidade de um futuro pedido de reforma por incapacidade, caso seja comprovada alguma condição de saúde que o torne inapto para o serviço militar.
2. Reforma Militar
   • A reforma por incapacidade é um direito de quem comprova que sua condição de saúde foi agravada durante o serviço.
   • Essa decisão exige avaliações médicas precisas e o acompanhamento de profissionais especializados.
3. Ações Administrativas e Judiciais
   • Documentação completa e detalhada é essencial para embasar qualquer recurso ou ação.
   • Importante: Quanto mais rápido você agir após o licenciamento, maiores são suas chances de obter uma liminar favorável.

Dicas Práticas para Evitar Prejuízos

1. Documentação Completa
   • Guarde tudo: atestados médicos, exames, boletins internos, alterações, vídeos e fotos que possam comprovar sua condição física e psicológica.
   • Solicite cópia de seus documentos diretamente na Organização Militar.
2. Consultoria Especializada
   • Procure-nos, somos uma equipe de advogados especializados em Direito Militar para analisar seu caso e orientar os próximos passos.
3. Não Aceite o Encostamento sem Avaliar Suas Opções
   • Muitas vezes, o encostamento é uma decisão que beneficia a Administração, mas prejudica o militar. Lute por soluções mais justas, como a reforma ou reintegração.

Conclusão

O licenciamento militar é um momento crucial que pode definir o seu futuro.

Não permita que erros administrativos ou decisões apressadas prejudiquem você. Com a orientação certa e ações rápidas, é possível reverter injustiças, buscar a reintegração ou até mesmo garantir uma reforma. Não enfrente isso sozinho. Confie em quem entende o que está em jogo.