O Sonho da Estabilidade ou a Armadilha do Endividamento?
Imagine um jovem militar, recém incorporado às Forças Armadas, animado com seu futuro e com os benefícios da carreira. Um belo dia, ao consultar o saldo da sua conta, percebe que mais da metade do seu salário está comprometido com parcelas de empréstimos consignados. O que era para ser uma ferramenta de auxílio financeiro acaba se tornando um pesadelo: o superendividamento.
O superendividamento é uma situação real em que a pessoa, de boa-fé, não consegue mais garantir o pagamento de suas dívidas de consumo, sem comprometer o seu mínimo existencial.
A situação acima também se aplica aos pensionistas que recebem os seus vencimentos com base na Lei de Remuneração dos Militares – MP 2.215-10/2001.
Leia esse artigo até o fim e entenda o que está acontecendo atualmente.
A Polêmica Decisão do STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 12 de março, por unanimidade, que os empréstimos consignados contratados por militares das Forças Armadas podem comprometer até 70% de seus vencimentos, conforme previsto na Medida Provisória 2.215-10/2001.
O julgamento ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1286, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, e passa a ser de aplicação obrigatória pelos tribunais do país.
Embora seja uma possibilidade para aumentar o acesso ao crédito, a medida também apresenta riscos consideráveis de superendividamento, que já é uma realidade no âmbito desse público.
O Que Isso Significa na Prática?
A tese firmada pelo STJ estabelece que, para os descontos autorizados antes de 4.8.2022, data da vigência da Medida Provisória 1.132/2022 (convertida na Lei 14.509/2022), não se aplica limite específico para as consignações autorizadas em favor de terceiros.
O militar, porém, deve manter ao menos 30% da sua remuneração ou proventos líquidos após os descontos, conforme o artigo 14, § 3º, da Medida Provisória 2.215-10/2001. Os riscos dessa decisão são elevados para os militares e pensionistas e civis que recebem os seus rendimentos com base nessa legislação.
Na prática, isso significa que um militar pode ter até 70% de seus vencimentos comprometidos com parcelas de empréstimos. Se por um lado, essa possibilidade oferece maior acesso a crédito, por outro, pode representar uma porta aberta para o superendividamento e a perda da qualidade de vida.
Superendividamento: O Perigo Oculto por Trás da Decisão
Os bancos e financeiras rapidamente enxergam oportunidades quando se trata de aumentar os limites de crédito.
Com a decisão do STJ, muitas instituições financeiras podem oferecer créditos com parcelas altíssimas, comprometendo significativamente o orçamento dos militares.
Pensionistas e Militares que já possuem dívidas podem acabar caindo em um ciclo de refinanciamento, onde novos empréstimos são contratados para cobrir dívidas antigas, aumentando os juros pagos e tornando praticamente impossível sair do vermelho.
A Lei do Superendividamento: Um Caminho para Proteção?
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como a “Lei do Superendividamento”, veio para proteger consumidores que se encontram em uma situação crítica de endividamento, possibilitando a renegociação de dívidas e a reestruturação do orçamento familiar.
Porém, no caso dos militares, a aplicação da lei ainda gera discussões. Como o endividamento ocorre em um regime de consignado, que desconta diretamente do salário, muitos podem ter dificuldade em buscar renegociação ou redução dos juros abusivos.
A questão vai ser pacificada somente na justiça, porque a avidez dos bancos não permite a redução dos juros que são sempre abusivos.
O Que Fazer se Você Está Superendividado?
Se você, militar das Forças Armadas ou pensionista, percebe que está gastando a maior parte do seu salário apenas para pagar parcelas de empréstimos, existem caminhos para buscar solução:
- Revisão de Contratos: Empréstimos podem conter juros abusivos. Uma análise detalhada do contrato pode indicar possibilidade de revisão.
- Renegociação da Dívida: Mesmo em caso de consignado, algumas instituições permitem negociação para reduzir taxas de juros ou estender prazos.
- Ação Judicial: Se houver cobranças indevidas ou juros abusivos, pode ser necessário entrar com ação para redução das parcelas.
- Plano de Reestruturação Financeira: Buscar um especialista para reorganizar seu orçamento e evitar novos endividamentos.
Para chegar a esse caminho, o militar ou a pensionista já sentiu que a sua qualidade de vida está sendo comprometida, pois 70% dos seus rendimentos estão alocados para o pagamento de dívidas.
Conclusão
É essencial que os militares e as pensionistas estejam cientes dos riscos associados a empréstimos consignados elevados.
Enquanto a decisão do STJ oferece acesso a crédito, a prudência é chave para manter a saúde financeira, evitando armadilhas de endividamento excessivo.
A conscientização e o uso responsável de crédito, aliados a uma compreensão clara das leis de proteção, são fundamentais para navegar por essa nova realidade econômica.
A mudança na jurisprudência pode parecer favorável ao acesso ao crédito nesse primeiro momento, mas explosão do problema de superendividamento, como uma granada de efeito retardado, vai acontecer quando a situação da saúde financeira estiver completamente deteriorada.
Cuidado! Não se deixe enganar pelos argumentos de fácil acesso ao crédito, os bancos jamais vão lhe emprestar dinheiro sem garantia mínima de receber os juros e correções.
Fique atento às armadilhas, mas se cair em uma delas entre em contato agora e saiba como garantir o que é seu por direito!