Um Direito a Ser Defendido!
Introdução
Desde jovem, Armando sempre sonhou em vestir o uniforme do Exército Brasileiro.
Ele ingressou na instituição com determinação em 1998, no renomado 25º Batalhão de Infantaria Paraquedista, servindo a Pátria com coragem. Durante seis anos, enfrentou os desafios com garra, até que em 2004, uma partida de futebol em homenagem ao Dia da Infantaria mudaria o rumo de sua vida.
No campo, um lance acidental causou uma lesão grave no joelho esquerdo.
Este artigo demonstra, de forma sintética, as consequências que um militar pode passar quando sofre um acidente considerado como em serviço.
O Acidente e o Reconhecimento pelo Exército
O Exército, reconhecendo o ocorrido como um acidente em serviço, registrou o episódio oficialmente, destacando que não houve imprudência ou transgressão disciplinar por parte de Armando.
Com base na Lei nº 6.880/1980, que prevê direitos a militares que sofram acidentes em serviço, Armando foi colocado na situação de “adido” ao batalhão. Em 2010, após diagnóstico de incapacidade definitiva para o serviço militar, ele decidiu buscar seu direito à reforma, mas, apesar das evidências, o pedido inicial foi negado pela Administração Militar.
Essa situação é um lembrete de como a situação pode se reverter com o passar do tempo, antes mesmo de ter a recuperação final.
A Primeira Negativa e a Busca pela Reforma
Infelizmente, as avaliações médicas e os resultados das juntas de inspeção de saúde a que foi submetido lhe concederam apenas o direito a tratamento médico, negando a reforma.
Armando, agora com a vida e a carreira em jogo, sabia que precisava de apoio especializado. Foi então que decidiu procurar a ajuda de um advogado com profundo conhecimento do Estatuto dos Militares e das normas que regulamentam o direito à reforma.
Aqui, surge a importância de contar com um profissional que entende a complexidade dos direitos dos militares e que poderia lutar para que a justiça fosse feita.
A Estratégia Jurídica para Reconhecimento da Reforma
Armando conseguiu a sentença favorável, mas a Advocacia-Geral de União interpôs recurso de apelação.
A Defesa de Armando rebateu os argumentos junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), amparando-se na jurisprudência e em laudos médicos do Serviço Traumato-Ortopédico do Hospital Central do Exército, que confirmaram sua incapacidade.
O advogado reforçou, no TRF, que a Lei nº 6.880/1980 é clara: militares incapacitados definitivamente devido a acidente em serviço têm direito à reforma com remuneração integral.
A Vitória no TRF: Um Exemplo de Perseverança e Conhecimento Especializado
Em destaque, o desembargador federal reconheceu o direito de Armando à reforma, com base na comprovação de incapacidade definitiva para o serviço militar.
Este tipo de caso serve como um marco para que a Administração Militar reavalie situações semelhantes e adote as providências cabíveis.
Infelizmente, na maioria dos casos em que o pedido administrativo de reforma é negado, a única alternativa é recorrer ao Poder Judiciário.
Conclusão: A Importância de um Advogado Especializado em Direito Militar
Assim como Armando, muitos militares enfrentam dificuldades para ter seus direitos reconhecidos, especialmente quando se trata de acidentes em serviço.
A atuação de um advogado especializado é essencial para garantir que cada detalhe do caso seja analisado e defendido, assegurando justiça e tranquilidade ao militar e sua família.
Se você ou alguém que conhece está passando por uma situação parecida, saiba que o apoio jurídico especializado pode ser o diferencial para uma vitória.