Todos os Artigos

Tudo o que Você Precisa Saber sobre a Nova Geração de Heroínas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Introdução Maria Clara sempre teve o serviço militar no sangue. Cresceu ouvindo as histórias de seu bisavô, avô e pai, todos recrutas do Exército, compartilhando aventuras e lições aprendidas nos tempos de caserna. Desde pequena, Maria Clara sonhava em seguir os passos de sua família e se alistar para servir à pátria. Mas havia um desafio: como filha única e mulher, as oportunidades eram limitadas. Até que, em 2024, tudo mudou com a publicação do Decreto nº 12.154. O Novo Horizonte:…

Saiba Como um Coronel PTTC Reverteu a Situação! Introdução A administração militar tem normas rígidas para a gestão de recursos públicos, especialmente quando se trata de pagamentos de pessoal. Este artigo aborda um caso real, envolvendo um militar PTTC (Prestador de Tarefa por Tempo Certo), da reserva remunerada, que enfrentou um processo administrativo por suposto dano ao erário. A história revela os desafios enfrentados pelos militares ao lidar com questões administrativas complexas e os direitos que têm à defesa. O Contexto da Situação O Coronel PTTC sempre teve uma conduta exemplar durante seu tempo de serviço ativo, servindo com integridade…

Como os Tribunais Federais estão Protegendo o Direito à Matrícula em Colégio Militar. Análise de Um Caso Real. Introdução A legislação que rege o ingresso em Colégios Militares no Brasil assegura que o dependente de militar reformado por invalidez tem direito à matrícula, independentemente de processo seletivo. No entanto, essa questão, aparentemente simples, tem gerado controvérsias e discussões judiciais devido à interpretação restritiva de algumas autoridades militares. Neste artigo, vamos analisar um caso concreto, à luz da interpretação dada aos direitos dos militares nos termos da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). A História de Carlos Alberto: Um Caso de Luta…

Silvio César Cardoso de Freitas* Introdução Imagine um cenário onde laços familiares são usados para orquestrar um golpe milionário contra a Administração Militar. Essa é a história de uma mulher que, em busca de benefícios financeiros, casou-se com seu ex-sogro, um Militar reformado, à beira da morte. O plano, que parecia perfeito, rendeu-lhe 15 anos de recebimento da pensão militar, mas terminou em uma condenação por estelionato e um prejuízo de mais de 5 milhões de reais aos cofres públicos. Neste artigo, vamos analisar um caso concreto, à luz da decisão do Superior Tribunal Militar (STM). O Casamento Suspeito Em…

Cirurgia Plástica Reparadora realizada FUSMA, FUSEX e FUNSA para garantir o restabelecimento completo de sua Saúde Introdução Imagine um militar, um dependente ou um pensionista que, após anos de luta contra a obesidade mórbida, finalmente se submete a uma cirurgia bariátrica. A vida dele muda completamente, mas o procedimento deixa sequelas: excesso de pele nas coxas e abdômen que comprometem tanto a saúde quanto a autoestima. Para esse paciente, a cirurgia plástica reparadora não é uma escolha estética, mas uma necessidade funcional e de saúde. Contudo, conseguir a cobertura dessa cirurgia pelos fundos de saúde das Forças Armadas (FUSMA, FUSEX…

Restrição da Liberdade Validada pelo STF Introdução A prisão disciplinar é uma das sanções mais rigorosas aplicadas dentro das instituições militares brasileiras. Nas Forças Armadas, essa sanção disciplinar está prevista nos Regulamentos Disciplinares da Marinha (RDM), do Exército (RDE) e da Aeronáutica (RDAER). Nas Forças Auxiliares também deve existir a previsão nos seus regulamentos próprios. O Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a validade dessa restrição de liberdade prevista nos regulamentos disciplinares e, com o recente voto do Ministro Dias Toffoli, no julgamento do Recurso Extraordinário 603.116, novas luzes foram lançadas sobre a constitucionalidade dessa prática. Este artigo explora os requisitos…

Atos de Exclusão Militar do Serviço Ativo nas Forças Armadas: Entenda os Procedimentos e as Consequências Introdução A expulsão e o licenciamento é ato que exclusão a bem da disciplina o agente militar que foi condenado pela prática de crime; de ato contra a moral, o pundonor militar ou tenha cometido falta grave capaz de o caracterizar como indigno de permanecer nos quadros da Força; e quando ingressa no mal comportamento de forma contumaz, tornando-o inconveniente a permanecer nas fileiras da carreira castrense. Trata-se de medida administrativa extrema adotada pelo Comandante da Organização Militar (OM) para preservar a ordem, a…

Introdução Como já afirmado em outras publicações, o instituto da Pensão Militar possui um microssistema legal próprio que aborda inúmeros direitos. O militar instituidor da pensão, em vida, declarou a ordem de prioridade que deve ser seguida em sua pasta de habilitação à pensão militar (PHPM). Com o falecimento do último beneficiário descrito naquela ordem de prioridades, poucos sabem que a pensão militar pode ser revertida, garantindo mais uma habilitação para continuar o seu recebimento. Sou advogado especialista em direito militar e, neste artigo, vou explicar detalhadamente o conceito de reversão de pensão militar, as ordens de prioridade para habilitação…

Introdução O estudo e a interpretação do emaranhado de leis sobre a pensão militar é um tema instigante, desafiador e requer paciência para prestar aos militares e pensionistas de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o melhor assessoramento. Os beneficiários de pensão militar são declarados em vida pelo militar instituidor da pensão, por meio de documento próprio – Declaração de Beneficiários – preenchida na organização militar de vinculação. Neste artigo, vamos apresentar um caso que ensejou em decisão judicial, a qual a Justiça Federal determinou a divisão igualitária da pensão militar entre a ex-esposa e a atual companheira…

Combatentes e Pensionistas Entendam e Garantam os Seus Direitos Introdução As questões que envolvem os direitos sobre as diversas naturezas de pensões são enormes e o emaranhado de leis, resoluções, decretos, portarias acabam dificultando o pleno entendimento dos órgãos em aplicá-las. Isso acaba prejudicando os direitos dos militares e dos pensionistas das Forças Armadas e das Forças Auxiliares – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal.             Neste artigo exploraremos os aspectos legais para acumular a pensão militar com a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios….