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1        Introdução Há no Direito certos temas que, à primeira leitura, podem parecer meramente técnicos. Entretanto, quando se observa com lente mais apurada, percebe-se que envolvem não apenas regras, mas também vidas. Além de histórias e legados inegociáveis. No seio do Direito Militar Previdenciário, poucas matérias são tão sensíveis — e, ao mesmo tempo, tão desafiadoras — quanto a discussão acerca da possibilidade de acúmulo de pensões militares no contexto da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 e da Lei nº 3.765/1960. Neste artigo, proponho uma análise meticulosa, didática e profundamente reflexiva sobre cada uma das situações práticas enfrentadas no cotidiano dos…

Introdução Em um mundo jurídico cada vez mais dinâmico, compreender a tessitura que envolve a acumulação de pensão por morte com proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo público é mais do que uma necessidade: é um imperativo para quem deseja segurança patrimonial e jurídica. Estamos diante de um tema cuja repercussão transcende o debate acadêmico. Trata-se de proteção de patrimônio, segurança jurídica familiar e planejamento sucessório. Nesse artigo, vamos discorrer um pouco sobre esse tema e as interpretações judiciais mais importantes para o seu conhecimento, proteção e ação subsequente. Afinal, quando o teto constitucional se aplica de forma isolada…

Introdução A curiosidade, por vezes, é uma força incontrolável. Ela nos impulsiona a explorar, a descobrir, a ir além dos limites do conhecido. Mas e quando essa curiosidade nos leva a cruzar uma linha, uma fronteira que, embora não pareça, é protegida por uma lei rigorosa e uma vigilância constante? Essa é a história de CHIVUNK, um cidadão russo, cuja paixão pela vida selvagem o colocou em uma situação que ele jamais imaginaria. Uma aventura impulsiva que o levou não a um encontro com a natureza exuberante da Amazônia, mas sim com a severidade da Justiça Militar. E, mais do…

Introdução A questão sobre o instituto da pensão militar por morte ficta é complexo e envolve debates jurídicos, constitucionais, legais e éticos, especialmente no Brasil, onde essa figura é regulamentada principalmente pela Lei nº 3.765/1960, com alterações posteriores, como a Lei nº 13.954/2019. Abaixo, apresento uma análise concisa e equilibrada, considerando os argumentos a favor e contra a constitucionalidade desse benefício, com base em princípios constitucionais e decisões judiciais relevantes. Nesse artigo, de natureza mais técnica, vamos discorrer um pouco sobre os direitos relacionados à morte ficta. Conceito de Morte Ficta A morte ficta, também chamada de morte presumida, está…

Introdução – A história real que parece ficção Imagine um jovem tenente com uma carreira promissora na Aeronáutica, chamado ficticiamente de Tenente Lucas Andrade. Após um diagnóstico de problema cardíaco durante o serviço militar, ele foi licenciado por incapacidade temporária. Anos depois, com base em uma decisão liminar, conseguiu ser reintegrado à Força, com direito a salário e tratamento médico. Mas o que era para ser um capítulo de recuperação virou uma saga de perseguição. Durante o período de reintegração, Lucas mantinha um emprego paralelo em uma empresa privada, o que, aparentemente, é vedado pelo Estatuto dos Militares, devendo ser…

Introdução O Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), representa um importante instrumento de resolução consensual de conflitos em casos de improbidade administrativa. Ao possibilitar a celebração de um acordo entre o Ministério Público e o agente acusado, mediante o cumprimento de certas condições, o ANPC busca a reparação do dano causado ao erário e a imposição de outras sanções, evitando a morosidade e os custos de um processo judicial. A aplicação do ANPC aos militares, no entanto, suscita debates e exige uma análise cuidadosa das peculiaridades da carreira castrense…

Introdução: Promessa de Pensão Militar para Filha Em um país onde a estabilidade financeira se tornou um sonho quase inatingível para a maioria, a promessa de receber uma pensão militar futura surge como um farol de esperança em meio à turbulência econômica. Para muitos, é a garantia de um futuro seguro, um porto seguro para si e para seus entes queridos. Mas o que acontece quando essa promessa, cuidadosamente construída ao longo de anos de serviço e contribuições, se desfaz como um castelo de areia, deixando para trás um rastro de desespero e incerteza? Essa é a história de Aurora,…

Uma Decisão que Pode Impactar os Militares Imagine a seguinte situação: um militar é informado do nascimento de seu filho, mas, por complicações médicas, o bebê precisa permanecer na UTI neonatal por algumas semanas. A contagem da licença-paternidade, no entanto, inicia-se imediatamente após o parto, reduzindo drasticamente o tempo que o pai pode passar com a criança em casa após sua alta hospitalar. Esse cenário pode mudar com um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, pela primeira vez, garantiu que a licença-paternidade deve ser contada a partir da alta do bebê ou da mãe, e não a partir…

Introdução: Um Campo de Batalha Invisível! Imagine estar na linha de frente, não em uma zona de guerra, mas em um tribunal. Nas atuais circunstâncias, para o militar treinado, estar numa situação real de combate seria mais adaptável do que enfrentar uma batalha jurídica. Como militar, você dedicou sua vida ao serviço e à proteção do país. No entanto, um dia, sem aviso prévio, você descobre que seus bens foram bloqueados por uma decisão judicial. De repente, o campo de batalha se torna pessoal. Essa é a realidade de muitos militares que enfrentam processos judiciais de improbidade administrativa. A recente…

O Sonho da Estabilidade ou a Armadilha do Endividamento? Imagine um jovem militar, recém incorporado às Forças Armadas, animado com seu futuro e com os benefícios da carreira. Um belo dia, ao consultar o saldo da sua conta, percebe que mais da metade do seu salário está comprometido com parcelas de empréstimos consignados. O que era para ser uma ferramenta de auxílio financeiro acaba se tornando um pesadelo: o superendividamento. O superendividamento é uma situação real em que a pessoa, de boa-fé, não consegue mais garantir o pagamento de suas dívidas de consumo, sem comprometer o seu mínimo existencial. A…