Posso recorrer de uma Inspeção de Saúde?
Sim, é possível recorrer de uma Inspeção de Saúde que tenha considerado o militar inapto para o serviço militar ou para uma determinada função. No entanto, as regras e os procedimentos para apresentação do Recurso variam de acordo com as legislações e regulamentações de cada Força.
Em geral, o militar que for considerado inapto, pode apresentar Recurso perante a Junta Médica que fez a avaliação de seu caso ou a uma Instância Superior responsável por avaliar esses Recursos, devendo os mesmos serem bem fundamentados, com base em evidências médicas ou documentais que possam comprovar a real capacidade do militar para exercer suas funções.
No processo em Grau de Recurso, o militar tem o direito, se for o caso e ele desejar, até de vir a ser assistido por um advogado, podendo ser submetido a novos exames ou avaliações médicas, caso isso se faça necessário. O processo de Recurso pode levar algum tempo e, em alguns casos, o militar pode ser temporariamente afastado de suas funções, até que a sua situação seja definitivamente resolvida. Em algumas questões, entretanto, a decisão da Junta Médica é definitiva e não pode ser revertida.
Por isso, é fundamental que o militar conheça bem as regras e regulamentações aplicáveis ao seu caso e procure, se necessário e desejar, uma orientação jurídica especializada quando for apresentar um Recurso.