A Relevância do Auxílio Invalidez aos Militares Inativos da Reserva Remunerada das Forças Armadas, Policiais e Bombeiros Militares

Introdução A proteção social dos militares, dos policiais e dos bombeiros, como também de suas famílias, é uma questão de suma importância para a manutenção da dignidade e do bem-estar daqueles que dedicaram as suas vidas à defesa e segurança da nação. Nesse contexto, o Auxílio Invalidez emerge como um benefício crucial para esses agentes … Leia mais

MELHORIA DE PENSÃO MILITAR:

Diretos, Benefícios e Segurança para os Pensionistas das Forças Armadas e Forças Auxiliares Introdução A melhoria de pensão militar é um tema de grande importância para pensionistas das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal. Esses pensionistas, muitas vezes idosos … Leia mais

A Luta de um Militar Temporário das Forças Armadas Diagnosticado com Doença Degenerativa:

Direitos, Legislação e Benefícios Fiscais Introdução Os militares temporários desempenham um papel crucial na manutenção das Forças Armadas, dedicando-se de corpo e alma à defesa do nosso país. Contudo, nem todos os desafios enfrentados por esses profissionais estão no campo de batalha. Para alguns, a maior luta é contra uma doença degenerativa – esclerose múltipla, … Leia mais

O PODER DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

Como Impacta a sua vida! Descubra os desafios desta FERRAMENTA JURÍDICA. INTRODUÇÃO O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é uma ferramenta importante e amplamente utilizada pelo Ministério Público (MP) no Brasil para a apuração de infrações penais. Instituído pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o PIC visa conferir maior eficiência e … Leia mais

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESCRIMINALIZA O PORTE DE MACONHA:

Há Impactos no DIREITO PENAL MILITAR capaz de atingir as FORÇAS ARMADAS e nas FORÇAS AUXILIARES? Introdução A descriminalização do porte de maconha pode causar impactos profundos e contrapontos no Direito Penal Militar? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal trouxe … Leia mais

O AFASTAMENTO DE MILITARES EM CONCURSO PÚBLICO:

Entenda a nova portaria GM-MD Nº 2.857/2024. INTRODUÇÃO A Portaria GM-MD Nº 2.857, de 5 de junho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2024. Essa norma trouxe importantes alterações nos procedimentos para o afastamento de militares aprovados em concursos públicos. Este artigo visa esclarecer as principais mudanças … Leia mais

INCIDENTES EM EXECUÇÃO DE PENA DE RECLUSÃO:

É possível a reversão para cumprimento em prisão domiciliar? INTRODUÇÃO A Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, estabelece o regramento para efetivar o cumprimento de sentença ou decisão em matéria de natureza criminal, seja comum ou militar, proporcionando condições dignas ao condenado. A execução da pena se inicia com a abertura do processo … Leia mais

CRIMES EM LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARTE 3:

A Nova Lei nº 14.133/2021 e a sua adequação aos CRIMES MILITARES CRIMES EM LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARTE 3: A NOVA LEI Nº 14.133/2021 E A SUA ADEQUAÇÃO AOS CRIMES MILITARES. 1        INTRODUÇÃO Nas partes 1 e 2 desse tema, foram trazidos dois casos concretos de crimes militares envolvendo licitações. Além disso, iniciou-se a … Leia mais

ALIENAÇÃO PARENTAL

Aos olhos da Justiça Brasileira DA ALIENAÇÃO PARENTAL AOS OLHOS DA JUSTIÇA BRASILEIRA A questão da alienação parental é um assunto complexo que diz respeito diretamente ao direito de um indivíduo de assumir ou não a responsabilidade por um menor. Quando ocorre um divórcio, diversos aspectos entram em jogo, incluindo a disputa pela guarda dos … Leia mais

MULHER GESTANTE,

Você sabia que mesmo com contrato de trabalho temporário não pode ser demitida? Com certeza! Aquelas mulheres que possuem um contrato de trabalho temporário, ou seja, um contrato com prazo definido para encerrar, e também aquelas que ocupam cargos comissionados (ou seja, não ingressaram no serviço público por meio de concurso e podem ser exoneradas … Leia mais