1 Introdução – O caso concreto Um militar casado interpôs Recurso Extraordinário (RE 1530083) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que havia mantido edital do Curso de Formação e Graduação de Sargentos restringindo a participação de candidatos casados ou com filhos. Na sessão plenária de 27.08.2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) … Leia mais
1 O alerta que poucos conhecem Você sabia que um simples ato administrativo, praticado sem má-fé e seguindo ordens superiores, pode se transformar anos depois em uma dívida de mais de R$ 100 mil descontada direto no seu contracheque? Esse é o drama vivido por muitos militares e servidores públicos quando a sindicância ignora provas … Leia mais
1 Introdução Famílias inteiras, sobretudo mulheres idosas e dependentes, estão vivendo em estado de insegurança jurídica por conta de um entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que coloca em xeque o direito ao acúmulo de pensões militares amparado por décadas de prática administrativa estável. Veja esse questionamento: – “Doutor, minha mãe tem … Leia mais
1 Introdução Há no Direito certos temas que, à primeira leitura, podem parecer meramente técnicos. Entretanto, quando se observa com lente mais apurada, percebe-se que envolvem não apenas regras, mas também vidas. Além de histórias e legados inegociáveis. No seio do Direito Militar Previdenciário, poucas matérias são tão sensíveis — e, ao mesmo tempo, tão … Leia mais
Introdução Em um mundo jurídico cada vez mais dinâmico, compreender a tessitura que envolve a acumulação de pensão por morte com proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo público é mais do que uma necessidade: é um imperativo para quem deseja segurança patrimonial e jurídica. Estamos diante de um tema cuja repercussão transcende o debate … Leia mais
Introdução A curiosidade, por vezes, é uma força incontrolável. Ela nos impulsiona a explorar, a descobrir, a ir além dos limites do conhecido. Mas e quando essa curiosidade nos leva a cruzar uma linha, uma fronteira que, embora não pareça, é protegida por uma lei rigorosa e uma vigilância constante? Essa é a história de … Leia mais
Introdução A questão sobre o instituto da pensão militar por morte ficta é complexo e envolve debates jurídicos, constitucionais, legais e éticos, especialmente no Brasil, onde essa figura é regulamentada principalmente pela Lei nº 3.765/1960, com alterações posteriores, como a Lei nº 13.954/2019. Abaixo, apresento uma análise concisa e equilibrada, considerando os argumentos a favor … Leia mais
Introdução – A história real que parece ficção Imagine um jovem tenente com uma carreira promissora na Aeronáutica, chamado ficticiamente de Tenente Lucas Andrade. Após um diagnóstico de problema cardíaco durante o serviço militar, ele foi licenciado por incapacidade temporária. Anos depois, com base em uma decisão liminar, conseguiu ser reintegrado à Força, com direito … Leia mais
Introdução O Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), representa um importante instrumento de resolução consensual de conflitos em casos de improbidade administrativa. Ao possibilitar a celebração de um acordo entre o Ministério Público e o agente acusado, mediante o cumprimento de certas condições, o … Leia mais
Introdução: Promessa de Pensão Militar para Filha Em um país onde a estabilidade financeira se tornou um sonho quase inatingível para a maioria, a promessa de receber uma pensão militar futura surge como um farol de esperança em meio à turbulência econômica. Para muitos, é a garantia de um futuro seguro, um porto seguro para … Leia mais