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O Que Fazer Quando a Empresa Transportadora de Mudança não Cumpre o Contrato? Introdução A história do 2º Sargento Armando é um exemplo perfeito de como uma transferência militar pode ser uma oportunidade empolgante, mas também trazer desafios inesperados. Armando, natural de São Leopoldo-RS, passou a maior parte de sua carreira servindo em unidades próximas de sua terra natal. No entanto, tudo mudou quando ele foi transferido de Cruz Alta-RS para o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva, localizado em Cruzeiro do Sul-AC, uma guarnição classificada como localidade especial de categoria A, conforme a legislação do Exército…

Como Integralizar as Quotas da Pensão Militar após o Falecimento de Beneficiários. Introdução Fátima dedicou mais de dez anos de sua vida a cuidar da casa e das três filhas que teve com o Major Armando. Ela foi esposa e mãe, enquanto Armando se dedicava à carreira militar, assumindo o papel de provedor. A relação do casal não prosperou, havendo a separação, sendo que Fátima ficou com a guarda das meninas. Após o divórcio, Fátima passou a receber uma pensão alimentícia de 30% dos rendimentos do Major Armando, essencial para o sustento dela e de suas filhas. No entanto, a…

Entenda as Consequências. Introdução Imagine a situação do Capitão Armando, com uma carreira militar sólida e promissora, já designado para cumprir uma missão das Organizações das Nações Unidas na África, especificamente no Sudão do Sul. Armando, em fase de despedida dos colegas de farda, estava retornando de uma confraternização em sua organização quando viu uma blitz da Polícia do Exército no caminho. Em um ato impulsivo, fez um retorno proibido e acabou colidindo com outro militar, que pilotava uma motocicleta. Tomado pela tensão do momento, Armando afastou-se do local do acidente, na tentativa de evitar possíveis responsabilidades criminais e civis….

Como Obter Indenização Completa da MAPFRE. Introdução Imagine dedicar anos de sua vida ao serviço militar, cumprir com suas obrigações e, de repente, enfrentar um diagnóstico grave. Essa é a história do 2º Sargento Armando, um militar dedicado que, após anos de serviço exemplar, se deparou com um desafio inesperado e precisou de apoio especializado para garantir seus direitos. A legislação castrense estabelece que o militar será excluído do serviço ativo das Forças Armadas e o seu consequente desligamento da organização militar a que estiver vinculado quando for reformado. Ora se o militar foi reformado, perdeu completamente a sua capacidade…

Entenda o Que Fazer se Este Benefício foi Cortado. Introdução A remuneração, os proventos e as pensões relacionadas aos militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – em tempo de paz compõe-se, basicamente, do soldo, dos adicionais e das gratificações. O soldo é parcela básica inerente ao posto ou à graduação do militar, sendo irredutível. Os adicionais e as gratificações também são parcelas agregadas às qualificações que o militar vai compondo ao longo da carreira, decorrentes de cursos de especialização ou de outras atividades castrenses exercidas. A soma desses componentes forma o valor final da remuneração, dos proventos…

Contagem de 1/3 por mais de Dois Anos Servindo em Guarnição Especial de Categoria A Introdução O Tempo de Serviço Especial para militares das Forças Armadas é um benefício que pode garantir uma série de vantagens no momento de contagem de tempo para a passagem para a reserva remunerada. Na legislação castrense, a previsão de contagem de tempo especial somente ocorre quando o militar serve por mais de dois anos em uma guarnição especial de categoria A, esse tempo é computado de forma diferenciada, gerando um impacto direto nos seus direitos previdenciários. Entender as regras desse benefício e como ele…

Melhoria de Reforma e Garantia à Promoção a Suboficial. Introdução No universo da legislação castrense, há muitos benefícios que passam despercebidos até os olhos mais acurados. É o caso da norma que dispõe sobre a melhoria de reforma, por meio de acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) – L 12.158/2009. Esse benefício foi garantido apenas aos militares do quadro de taifeiros da Aeronáutica – ativos, inativos e seus pensionistas – cujo ingresso no referido quadro se deu até 31.12.1992. A referida lei não contemplou os militares que estavam nas mesmas condições, mas…

Como Garantir a Compensação Pecuniária Mesmo Perto de Completar 8 Anos de Serviço. Introdução No universo militar, muitos temporários, como o 1º Tenente Armando, dedicam anos de suas vidas ao serviço castrense, mas também possuem grandes aspirações no serviço público civil. Armando, após quase 8 anos de serviço militar, conseguiu passar no concurso para a Polícia Rodoviária Federal, porém, ao se deparar com a transição de carreira, encontrou um grande obstáculo: o direito à compensação pecuniária prevista na Lei 7.963/1989. Esse benefício é garantido aos militares temporários licenciados ex officio ao final de seu tempo de serviço, mas a situação…

Auxílio Invalidez, Benefício que Deve ser Requerido Quando a Saúde do Militar se Esvai – Busque os Seus Direitos. Introdução Imagine um dia que começa como qualquer outro. O Subtenente Armando, um militar dedicado com anos de serviço, estava em mais um treinamento com recrutas, uma rotina que ele conhecia bem. O acampamento seguia seu curso quando ele, no desempenho de suas funções, subiu a torre de tirolesa para supervisionar a atividade. Mas, naquele dia, algo diferente aconteceu. Um deslize, uma queda, e a vida do Subtenente Armando mudou para sempre. Armando desmaiou no impacto. O treinamento parou, os recrutas…

Indenização para as Vítimas em Caso de Explosões de Fábrica de Fogos Clandestinas. Introdução Imagine um cenário de celebração e alegria. Festas juninas, virada de ano, momentos marcados pelos fogos de artifício iluminando o céu. Porém, o que muitos não sabem é que por trás desse espetáculo pirotécnico, existem perigos que, se negligenciados, podem resultar em tragédias irreparáveis. Esse é o caso de uma fábrica clandestina de fogos de artifício, funcionando à margem da lei, onde a fiscalização é falha e a segurança é desprezada. No subsolo dessa fábrica ilegal, escondida nos arredores de uma cidade pequena, pilhas de materiais…