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Introdução O início do ano é marcado pelo fim do serviço militar obrigatório para milhares de jovens em todo o Brasil. Mas, e se durante esse período algo não sair como deveria? Problemas de saúde ou pendências médicas decorrentes de acidentes de serviço podem mudar o rumo do licenciamento. Situações como lesões graves ou incapacidades adquiridas durante o serviço militar; doenças diagnosticadas enquanto estava nas fileiras da Força; e/ou necessidade de tratamento médico contínuo relacionado a atividades militares. Fatos de saúde como esse podem transformar o que deveria ser um novo começo em uma batalha por direitos. Neste artigo, você…

Introdução Você já ouviu falar sobre a Tomada de Contas Especial (TCE) e o impacto que ela pode ter para gestores, militares e outros agentes públicos? Se você trabalha com recursos públicos, entender esse procedimento pode ser a diferença entre proteger sua reputação e enfrentar consequências administrativas e financeiras graves. Neste artigo, vamos explicar o que é a TCE, porque ela é importante, quando ela é obrigatória e como a assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença na sua defesa. Vamos explorar. O Que é a Tomada de Contas Especial (TCE)? A TCE é um processo administrativo que tem…

Introdução: Quando a Farda se Torna Símbolo de Controvérsia É triste ler as notícias que são publicadas sobre o envolvimento de militares que decorrem das investigações que se desdobraram desde o desastroso protesto ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Quando se vê na relação de indiciados pela Polícia Federal os nomes das pessoas que foram investigadas pela cogitação de tentativa de golpe de Estado é inacreditável. É ainda mais inacreditável que oficiais de alta patente foram apontados como “criminosos” por ações que, supostamente, colocaram em xeque a democracia. Parece cena de filme, mas aconteceu. As decisões judiciais e notícias…

Soldado Recruta nasceu no Estado do Acre Jovem de origem humilde, nascido em Xapuri, Acre, a 189 km de Rio Branco. Aos 18 anos, alistou-se no Serviço Militar Obrigatório na capital do estado. Incorporado ao 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), destacou-se por sua dedicação e desejo de engajamento. A história desse artigo desse reflete a situação de muito soldados recrutas que prestaram o serviço militar obrigatório nas Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica, vejamos o desdobramento. O Problema Enfrentado pelo Recruta O Recruta Armando foi incorporado às fileiras do Exército e, a partir daí, empenhou-se ao…

Introdução Você é militar e obteve a guarda judicial de um menor para fins de adoção? Então, este artigo é para você. Muitos militares desconhecem que têm direito ao auxílio-natalidade e à licença paternidade, mesmo em casos de guarda provisória ou definitiva. Vamos esclarecer como a legislação protege você e o que fazer caso esses direitos sejam negados. O Que é o Auxílio-Natalidade? O auxílio-natalidade é um benefício. O direito do militar nasce por ocasião do nascimento de um filho ou, como previsto na legislação, quando este recebe a guarda judicial de um menor para fins de adoção. Esse benefício…

A História de Rute: Uma Pensionista em Dilema Rute sempre foi uma mulher resiliente. Filha de um herói da Segunda Guerra Mundial, ela herdou a pensão especial de ex-combatente após o falecimento de seu pai em 1980. Com o tempo, casou-se, e, após a morte de seu esposo em 2015, passou a receber também a pensão previdenciária do INSS. Durante anos, viveu tranquila com ambos os benefícios, até receber uma notificação inesperada da União, exigindo que optasse por apenas um dos benefícios. A história desse artigo desse reflete a situação de muitas pensionistas de ex-combatentes, vejamos o desdobramento. A Vedação…

A História do Sargento Armando O 1º Sargento Armando servia na Forças Aérea há mais de 12 anos. Reconhecido por sua dedicação e liderança, ele acreditava ter uma carreira promissora pela frente. Tudo parecia ir bem até o dia em que foi chamado para prestar esclarecimentos em um Inquérito Policial Militar (IPM) sobre um suposto desvio de material em sua unidade. Inicialmente, ele se considerava apenas uma testemunha no caso. Após algumas semanas, veio o choque: Armando recebeu a notícia de que havia sido formalmente indiciado. Sem entender o que isso realmente significava, ele viu sua vida virar de cabeça…

O Fim da Morte Ficta na Pensão Militar: Como Garantir o Atual Benefício à Sua Família antes de ser Extinto? Silvio César Cardoso de Freitas* O Caso do Tenente-Coronel Armando Era uma tarde abafada quando o Tenente-Coronel Armando recebeu a notícia que mudaria sua vida. Condenado a 12 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de peculato-desvio (art. 303 do Código Penal Militar), Armando, outrora referência no Exército Brasileiro, agora enfrentava o julgamento não apenas de um tribunal, mas da sociedade. Com o trânsito em julgado de sua condenação, ele sabia que sua carreira estava encerrada, mas ainda tinha…

Introdução Imagine a história do Coronel Eduardo, do Exército, que dedicou 35 anos de serviço às Forças Armadas. Ou do Suboficial Armando, da Marinha, que serviu com honra por 28 anos. Ambos optaram, desde 2001, por descontar 1,5% de suas remunerações para assegurar a pensão vitalícia para suas filhas. E o que dizer da senhora Rute, viúva de um militar da Aeronáutica, que continua contribuindo para garantir o futuro de sua filha? Agora, todos enfrentam a mesma dúvida: “E se esse direito for retirado?” Este artigo visa demonstrar, de forma sintética, como essas mudanças na lei de remuneração dos militares…

Introdução Coronel Eduardo, do Exército, e Suboficial Armando, da Marinha, sempre serviram às suas respectivas forças com comprometimento e dedicação. Agora, com mais de três décadas de serviço, chegou o momento de passarem para a reserva remunerada, um direito conquistado com anos de entrega e sacrifício. Mas o cenário mudou: a mídia começa a divulgar novas discussões sobre cortes de gastos no governo, incluindo as aposentadorias e pensões militares, o que tem gerado incertezas quanto à ajuda de custo e à segurança dos direitos adquiridos. Este artigo visa demonstrar, de forma sintética, como os militares da ativa podem sofrer impacto…