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Entenda o Que Fazer se Este Benefício foi Cortado. Introdução A remuneração, os proventos e as pensões relacionadas aos militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – em tempo de paz compõe-se, basicamente, do soldo, dos adicionais e das gratificações. O soldo é parcela básica inerente ao posto ou à graduação do militar, sendo irredutível. Os adicionais e as gratificações também são parcelas agregadas às qualificações que o militar vai compondo ao longo da carreira, decorrentes de cursos de especialização ou de outras atividades castrenses exercidas. A soma desses componentes forma o valor final da remuneração, dos proventos…

Contagem de 1/3 por mais de Dois Anos Servindo em Guarnição Especial de Categoria A Introdução O Tempo de Serviço Especial para militares das Forças Armadas é um benefício que pode garantir uma série de vantagens no momento de contagem de tempo para a passagem para a reserva remunerada. Na legislação castrense, a previsão de contagem de tempo especial somente ocorre quando o militar serve por mais de dois anos em uma guarnição especial de categoria A, esse tempo é computado de forma diferenciada, gerando um impacto direto nos seus direitos previdenciários. Entender as regras desse benefício e como ele…

Melhoria de Reforma e Garantia à Promoção a Suboficial. Introdução No universo da legislação castrense, há muitos benefícios que passam despercebidos até os olhos mais acurados. É o caso da norma que dispõe sobre a melhoria de reforma, por meio de acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) – L 12.158/2009. Esse benefício foi garantido apenas aos militares do quadro de taifeiros da Aeronáutica – ativos, inativos e seus pensionistas – cujo ingresso no referido quadro se deu até 31.12.1992. A referida lei não contemplou os militares que estavam nas mesmas condições, mas…

Como Garantir a Compensação Pecuniária Mesmo Perto de Completar 8 Anos de Serviço. Introdução No universo militar, muitos temporários, como o 1º Tenente Armando, dedicam anos de suas vidas ao serviço castrense, mas também possuem grandes aspirações no serviço público civil. Armando, após quase 8 anos de serviço militar, conseguiu passar no concurso para a Polícia Rodoviária Federal, porém, ao se deparar com a transição de carreira, encontrou um grande obstáculo: o direito à compensação pecuniária prevista na Lei 7.963/1989. Esse benefício é garantido aos militares temporários licenciados ex officio ao final de seu tempo de serviço, mas a situação…

Auxílio Invalidez, Benefício que Deve ser Requerido Quando a Saúde do Militar se Esvai – Busque os Seus Direitos. Introdução Imagine um dia que começa como qualquer outro. O Subtenente Armando, um militar dedicado com anos de serviço, estava em mais um treinamento com recrutas, uma rotina que ele conhecia bem. O acampamento seguia seu curso quando ele, no desempenho de suas funções, subiu a torre de tirolesa para supervisionar a atividade. Mas, naquele dia, algo diferente aconteceu. Um deslize, uma queda, e a vida do Subtenente Armando mudou para sempre. Armando desmaiou no impacto. O treinamento parou, os recrutas…

Indenização para as Vítimas em Caso de Explosões de Fábrica de Fogos Clandestinas. Introdução Imagine um cenário de celebração e alegria. Festas juninas, virada de ano, momentos marcados pelos fogos de artifício iluminando o céu. Porém, o que muitos não sabem é que por trás desse espetáculo pirotécnico, existem perigos que, se negligenciados, podem resultar em tragédias irreparáveis. Esse é o caso de uma fábrica clandestina de fogos de artifício, funcionando à margem da lei, onde a fiscalização é falha e a segurança é desprezada. No subsolo dessa fábrica ilegal, escondida nos arredores de uma cidade pequena, pilhas de materiais…

Descubra as Oportunidades de Carreira, Promoção e Benefícios que o Serviço Militar Obrigatório Proporciona aos Jovens. Introdução Aos 18 anos, um marco importante na vida de qualquer jovem brasileiro chega: o alistamento militar obrigatório para os homens e voluntário para as mulheres. Uma etapa que pode parecer desafiadora à primeira vista, mas que esconde oportunidades únicas de desenvolvimento pessoal e profissional. Em minha carreira, tive a oportunidade de ser o chefe de comissão de seleção, quando estava no posto de Capitão, servindo em Tubarão-SC, na então 3ª Companhia de Infantaria do 63º BI. Contarei essa experiência em outro material, o…

De PELÉ a SILVIO SANTOS. Introdução O impacto do serviço militar obrigatório na vida dos jovens, o que você precisa saber? Imagine um jovem Pelé, aos 17 anos, já reconhecido mundialmente por seu talento no futebol. Campeão da Copa do Mundo de 1958, ele poderia facilmente ter escapado das obrigações do serviço militar. Mas não, em 1959, Pelé se alistou no 6º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, em Santos-SP, para cumprir seu dever com a pátria. Dividindo seu tempo entre o futebol e as tarefas militares, o Soldado 201 Nascimento—nome que adotou na caserna—recebeu uma advertência disciplinar. E o…

Quarta Parte – Justiça e Disciplina: O Caso do 2º Tenente Carlos e a Importância da Assessoria Jurídica. Introdução Imagine-se na pele de um oficial das Forças Armadas, dedicando sua vida ao serviço militar, enfrentando os desafios diários que a carreira impõe. Agora, imagine-se recebendo uma punição disciplinar que pode marcar sua carreira para sempre. Este é o caso do 2º Tenente Carlos, da 2ª Companhia do 84º BI. Envolvido em uma situação de serviço onde, supostamente, falhou em cumprir uma determinação direta e se ausentou sem permissão, Carlos se vê diante de uma sanção disciplinar grave. Mas, será que…

Como Garantir os Seus Direitos nas Forças Armadas. Introdução Naamã cresceu ouvindo histórias de bravura e honra no Exército. Aos 18 anos, decidiu seguir o caminho de seus antepassados, ingressando na 14ª Companhia de Engenharia de Combate em Tubarão-SC. Mas, em uma manhã gelada, enquanto viajava de Gravatal-SC para a unidade militar, sua vida mudou dramaticamente. Um acidente grave o deixou com lesões severas na cabeça, trazendo uma série de desafios e dúvidas sobre seus direitos como militar. Neste artigo, vamos explorar como situações como a de Naamã podem acontecer e como um advogado especializado pode ajudar a garantir que…